Sancionada lei que prevê ações de combate ao bullying em ambientes educacionais.
Data: 29/08/2018 Categoria: DIREITO EDUCACIONAL Autor: GUSTAVO LOPES PINHEIRO / KARIME CLARO DE CARVALHO
A Lei 13.663/18 que foi publicada em 15/05/2018, altera o artigo 12 da Lei 9.394/96 - que estabelece diretrizes e bases da educação nacional – e dispõe sobre a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a violência em estabelecimentos de ensino.
A norma também determina a promoção da cultura da paz nos ambientes educacionais e estabelece medidas de combate à intimidação sistemática, também conhecida como bullying, nesses locais.
Confira a íntegra da norma:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13663.htm
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