Reclassificação Fiscal - Auditoria Fiscal.
Data: 03/08/2022 Categoria: DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Karime Claro de Carvalho
Reclassificação Fiscal
Muitas vezes as empresas recebem
produtos com determinadas características, mas transformam esse produto,
atribuindo a ele novas especificações. Com isso, para comercializá-lo, surge a
necessidade de realizar o enquadramento deste produto em uma nova categoria,
com uma nova NCM. Este processo denomina-se reclassificação fiscal.
O que é a Reclassificação
Fiscal?
Os códigos NCM são um sistema
utilizado pelos países integrantes do MERCOSUL para representar mercadorias e
definir as regras de tributação daquele produto.
Atribuir um código NCM a um
produto requer o auxílio de um profissional que entenda das especificações
técnicas daquele item, tais como composição, formas de utilização, por quem
aquele produto será utilizado, entre vários outros detalhes, que levam tempo e
conhecimento técnico.
E, como esperado, esse código
muda conforme o produto também muda.
O processo de Reclassificação
Fiscal ocorre quando houver alteração no produto, portanto, gerando a necessidade
de alterar também a NCM, para que atenda melhor à nova descrição e finalidade
do item.
Existem duas situações em que
ocorre a reclassificação fiscal.
A primeira abrange setores
que adquirem produtos com determinadas características e os modificam, atribuindo
outras características, mas sem modificar a essência do produto.
Exemplo: Os açougues
adquirem peças inteiras e vendem as partes.
Já a segunda situação
ocorre quando um item, ou mesmo vários itens, são transformados durante o
processo produtivo, para então ser comercializado.
Exemplo: Um exemplo
simples são as padarias, confeitarias, etc.
Qual a importância da
Reclassificação Fiscal?
* Se certificar de que a NCM
utilizada para classificar um produto está correta. É através da NCM que serão
definidos percentuais e quais tributos devem ser pagos na comercialização.
* Uma classificação errada pode
fazer com que o contribuinte pague uma tributação diferente da devida. Isso
também pode ocasionar multas e autuações, pesadas para o bolso de qualquer contribuinte.
* Enquadrar o produto na
classificação correta garante transparência e segurança nas vendas e nas
negociações.
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e tributária é a resposta para otimizar o trabalho e garantir que não só a
tabela de códigos NCM, como também as tributações envolvidas estejam sempre
atualizadas.
Todas as informações tributárias
vinculadas aos códigos NCM, como tributação de IPI, II (TEC), PIS/COFINS, ICMS
Interno, ICMS-ST e CEST são analisadas através de uma auditoria fiscal.
Tudo isso de maneira prática e
segura.