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OAB-PR cumpre desagravo público em solidariedade ao advogado Mauro Sergio Martins dos Santos

04/12/2024

A OAB Paraná cumpriu desagravo público na última terça-feira (3/12) em solidariedade ao advogado Mauro Sergio Martins dos Santos. Ele foi alvo de injúrias proferidas pelo promotor de justiça do Estado do Paraná Vitor Hugo Nicastro Honesko durante sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Londrina.

O ato público, realizado nas dependências do Fórum Criminal de Londrina, contou com as presenças das presidente da seccional paranaense, Marilena Winter, do presidente da OAB Londrina, Nelson Sahyun Junior, do diretor de Prerrogativas da subseção de Londrina, Geovanei Leal Bandeira, e representantes da advocacia local.

Marilena Winter manifestou a solidariedade da classe ao advogado desagravado, frisando que as ofensas proferidas pelo membro do Ministério Público, ao chamá-lo de “bandidólatra”, atingem não apenas o profissional, mas a função do advogado de defesa. “O ato de desagravo é também uma forma de restauração da dignidade da advocacia, que se tenta ofender de diferentes formas. Nesse caso, lamentavelmente vindo de um membro do Ministério Público. As palavras proferidas em sessão plenária atingem não apenas a pessoa do Dr. Mauro , mas toda a classe, em especial a advocacia criminal”, pontuou Marilena.

“Temos diariamente reafirmado o valor constitucional do direito de defesa. O advogado fala por aqueles que não têm voz. Talvez represente a última esperança da realização de justiça. E, até que se prove o contrário, a inocência há de ser defendida por meio de provas, argumentos, conhecimento do advogado que se debruça sobre o caso, que luta até o fim pela vida e pela liberdade”, frisou a presidente da Seccional.

O presidente da OAB Londrina manifestou a solidariedade da subseção à advocacia criminalista. “Acabamos de sair de uma sessão de compromisso de novos advogados e em quase todas as falas usamos a palavra respeito. Pedimos aos colegas que ingressam na profissão que tenham respeito com seus pares, clientes e autoridades. Da mesma forma, exigimos dessas autoridades o respeito. Aqui não há ‘bandidólatras’. Aqui há advogados e advogadas sérios, cumprindo com o seu mister. Portanto, Dr. Mauro, receba a nossa solidariedade”, disse Sahyun Junior.

Nota de desagravo

Na nota de desagravo, lida pelo diretor de Prerrogativas da OAB Londrina, Geovanei Leal Bandeira, a OAB Paraná repele qualquer tentativa de correlacionar o advogado com a causa que defende, confundir a pessoa do defensor com a do defendido, desqualificar, portanto, o profissional e a atividade exercida. 

“A advocacia não aturará discursos e afirmações que estigmatizam o advogado, reverberando para a sociedade a perniciosa confusão entre este e seu cliente, a qual, não raras vezes, resulta em crimes contra a vida do defensor”, diz trecho na nota.

A seccional ressaltou ainda que “quando o advogado realiza a defesa criminal, ele não o fez por adoração ao criminoso, mas sim em obrigação legal e por amor ao estado de direito e às suas garantias inpiduais, em busca de uma sentença justa e equânime” e repudia, com toda veemência, “qualquer tentativa de desqualificar o exercício profissional, de macular a essência da advocacia, mormente aquela realizado na defesa criminal.”

“A Ordem não se curvará diante das ofensas às prerrogativas das advogadas e dos advogados, porque elas pertencem ao cidadão; este fala por meio da voz da advocacia, necessária à garantia dos direitos fundamentais”, conclui a nota de desagravo.

O advogado Mauro Sergio Martins dos Santos agradeceu a atuação da OAB Paraná e, ao evocar o Estatuto da Advocacia, frisou que “desrespeitar um advogado é desrespeitar não apenas a profissão, mas o próprio sistema de justiça e o direito do cidadão de ter uma defesa plena”. “O estatuto da advocacia assegura que os advogados devem ser tratados com dignidade, sendo vedadas qualquer tipo de ofensa e violação de suas prerrogativas. A luta pelas prerrogativas é a luta por justiça. Elas são garantias fundamentais para que possamos atuar em defesa dos nossos clientes”, lembrou.